Já passou um ano desde que o RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados) entrou em vigor a 25 de Maio de 2018. Vamos fazer um balanço e revelar os desafios e as promessas de sua aplicação e efeitos.
O que é o RGPD?
O RGPD ou Regulamento Geral de Protecção de Dados, é uma lei da UE que regulamenta como as empresas, organizações e outras entidades lidam com dados pessoais. O GDPR permite que os europeus controlem os dados que desejam partilhar, além de permitir que os mesmos sejam apagados. Se a sua empresa for proprietária de um site, provavelmente terá cookies e, só por esse motivo, é obrigado a cumprir com o RGPD.
Um ano após a aplicação do RGPD a sua aplicação tem sido imposta lentamente.
Embora as multas tenham sido escassas, os seus efeitos podem ser sentidos em novas leis de privacidade que vão surgindo a nível global. Além disto o RGPD teve o mérito de iniciar uma discussão importante acerca de dados pessoais. Um ano após a aplicação do RGPD finalmente começamos a vislumbrar investigações.
RGPD em Portugal
Fazendo um balanço deste primeiro ano chegamos à conclusão de que existe uma falta de cultura de gestão de risco e segurança; baixo nível de maturidade nas medidas de segurança da informação; gestão reactiva ao invés de proactiva; falta de capacidade e competências.
Como o RGPD pode ser aplicado?
O RGPD pode ser aplicado de várias maneiras, variando desde avisos até multas, inspecções de protecção de dados dirigidas pela Comissão da UE, restrição temporária ou permanente da capacidade de uma entidade processar ou colectar dados e proibição de operar na União Europeia.
Até agora, a aplicação mais comum de GDPR tem sido sob a forma de avisos e multas.
Os estados-membros e o RGPD
A Alemanha, a Polónia, a Dinamarca e a Áustria estão entre os estados membros da UE que multaram empresas ou organizações por violação de GDPR neste primeiro ano. Mas a França lidera uma vez que aplicou uma multa de 50 milhões de euros ao Google por três violações separadas do RGPD. As três queixas principais relacionam-se com telemarketing, emails promocionais e video-vigilância.
Irlanda, um desafio e uma promessa
Tecnicamente, a Irlanda tem um papel singular porque é a sede europeia para muitas grandes empresas de tecnologia como Facebook e Google, que desfrutam de regimes fiscais especiais. Ainda assim, na Irlanda estão a ser planeadas acções de fiscalização neste Verão.
RGPD como percursor das leis de privacidade em todo o mundo
Após um ano de RGPD, começamos a sentir que o seu impacto vai muito para além de multas, mas está relacionado com uma mudança legal, significando que as leis de todo o mundo estão a começar a surgir. Exemplo disso são os países ou estados que estão prestes a aprovar leis de privacidade: Brasil, cuja LGPD entrará em vigor em 15 de Agosto de 2020; Califórnia, cujo CCPA entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2020; Argentina, Israel, Chile e China estão entre outras nações que estão a trabalhar em leis e regulamentos de privacidade.
Consciencialização pública sobre a indústria de tecnologia
Quando entrou em vigor em 25 de Maio de 2018, o RGPD era uma das principais palavras-chave de pesquisa do Google e coincidiu com a revelação do escândalo Cambridge Analytica.
O que esperar no segundo ano do RGPD?
Está em andamento o Regulamento ePrivacy que poderá surgir ainda este ano ou em 2020.
Imagem: EU
Filipa Almeida
Co-fundadora e Consultora de Marketing Digital da Dreamweb.
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