Foi realizada uma acção de fiscalização nos 27 países sob a coordenação da Comissão Europeia e os resultados são alarmantes! Os consumidores europeus não são devidamente informados dos seus direitos relativos às compras online em duas em cada três lojas virtuais. Os direitos consagrados pela UE reforçam a confiança dos consumidores e não devem ser escondidos em caracteres pequenos.
Alguns dos principais resultados:
– Mais de um quarto das lojas online não informaram os consumidores sobre a política de devolução sem justificação;
– Quase metade não indicava de forma clara que o prazo para devolver o artigo era de 14 dias;
– Em mais de um quinto das lojas online o preço inicialmente indicado estava incompleto, uma vez que não incluía os custos de entrega nem informações sobre a possibilidade de serem aplicados tais encargos;
– Mais de um terço não informava os consumidores quanto à garantia legal mínima de 2 anos para obter a reparação, a substituição ou o reembolso de um produto caso este tenha um defeito de fabrico (mesmo que tal só seja evidente mais tarde);
– Quase 45 % das lojas online não dispunha de uma ligação à plataforma de resolução de litígios informando os consumidores sobre as possibilidades em caso de litígio;
– Um quinto não respeitava o Regulamento Bloqueio Geográfico.
Numa próxima fase as autoridades nacionais (ASAE) procederão a uma investigação aprofundada das irregularidades assinaladas e as lojas online serão convidadas a corrigi-las. As autoridades de protecção do consumidor (ASAE) garantirão o pleno cumprimento por parte dos comerciantes activando os seus procedimentos nacionais de execução (coimas) sempre que necessário.
Este artigo pretende ser um guia geral para que a sua empresa trabalhe online. Se pretende uma loja online que esteja dentro das imposições legais fale connosco.
Filipa Almeida
Co-fundadora e Consultora de Marketing Digital da Dreamweb.
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